Planos de Desativação e Declaração de Encerramento

Encerrar as atividades de uma planta industrial, relocar um empreendimento ou desmobilizar uma estrutura operacional exige o mesmo rigor técnico e legal do momento da sua instalação. No Estado de São Paulo, a legislação ambiental (como a Decisão de Diretoria CETESB nº 038/2017/C e normativas correlatas) determina que a desativação de empreendimentos potencialmente poluidores seja formalmente comunicada e aprovada pelo órgão ambiental.

O Plano de Desativação e a Declaração de Encerramento garantem que a desmobilização ocorra de forma segura, sem deixar contaminações no solo e na água subterrânea ou resíduos perigosos abandonados. Trata-se do documento que atesta a inexistência de passivos ambientais e concede a baixa definitiva das licenças operacionais da empresa.

O que é analisado e executado no Plano de Desativação?

A desativação de uma área vai muito além de apenas desligar as máquinas e fechar os portões. A equipe da SENDA conduz uma investigação minuciosa para garantir a entrega do imóvel 100% regularizado:

• Investigação Ambiental Preliminar e Confirmatória: Coleta de amostras de solo e água subterrânea para identificar eventuais vazamentos históricos de óleos, solventes, combustíveis ou produtos químicos.

• Plano de Gerenciamento de Resíduos de Desmobilização: Mapeamento e destinação ambientalmente adequada (via CADRI) de todos os resíduos perigosos e sobras de matérias-primas acumuladas na planta.

• Procedimento de Limpeza e Descontaminação: Orientação técnica para lavagem, descontaminação e neutralização de tanques, tubulações, caixas separadoras e pisos industriais.

• Plano de Desmontagem e Destinação de Equipamentos: Procedimentos para remoção segura de estruturas, máquinas e infraestruturas operacionais.

Quem precisa do Plano de Desativação e Encerramento?

A apresentação do plano e a obtenção do Parecer Técnico de Encerramento da CETESB são obrigatórias para:

• Indústrias em Encerramento ou Relocação: Indústrias químicas, metalúrgicas, têxteis, plásticas, galvanoplastias e alimentícias que estão mudando de endereço ou encerrando operações;

• Postos de Combustíveis e Garagens de Frota: Desativação de sistemas de armazenamento subterrâneo ou aéreo de combustíveis (SASC/SAAC) e remoção de tanques antigos;

• Galpões e Centros Logísticos: Imóveis locados que exigem a entrega do prédio "limpo de passivos" para a devolução aos proprietários ou imobiliárias;

• Empresas em Processo de Fusão, Aquisição ou Venda de Imóveis (Due Diligence): Investidores que precisam comprovar que a área comprada ou vendida está isenta de contaminações e restrições judiciais/ambientais.

Feche ciclos com segurança e proteja seu patrimônio: Não corra o risco de herdar responsabilidades administrativas ou criminais por passivos ambientais antigos. A SENDA conduz a desativação da sua empresa com a precisão técnica necessária para garantir a baixa total das suas obrigações ambientais.