Defesa de Multas e Autos de Infração Ambientais

Receber um Auto de Infração Ambiental é um dos momentos mais delicados para qualquer empresa ou proprietário rural. Além das multas financeiras — que podem atingir valores exorbitantes —, as penalidades ambientais costumam vir acompanhadas de sanções graves, como embargo de obras, interdição de atividades, apreensão de maquinários e bloqueio de licenças.

A Defesa de Multa Ambiental elaborada pela SENDA não se limita a argumentos genéricos. Nós construímos defesas técnicas e administrativas robustas, fundamentadas em perícias de campo, análise de imagens de satélite e interpretação precisa da legislação ambiental. Nosso objetivo é demonstrar a realidade dos fatos, corrigir erros de enquadramento da fiscalização e buscar a anulação, conversão ou redução das penalidades aplicadas.

O que é analisado na elaboração da Defesa Ambiental?

A fiscalização nem sempre reflete com precisão o que de fato aconteceu no local. Para construir um recurso administrativo consistente dentro dos prazos legais (que costumam ser de 20 a 30 dias), nossa equipe pericial analisa:

• Vícios Formais e Processuais: Verificação da validade do Auto de Infração (erros de identificação, falta de clareza na descrição do fato, inconsistências na data ou local e vícios de notificação).

• Aferição e Perícia de Campo: Vistoria técnica no imóvel para constatar a real extensão do impacto citado, verificando se os valores calculados pelo fiscal (como área desmatada ou volume de efluente) correspondem à realidade.

• Análise Temporal por Satélite: Utilização de imagens de satélite de alta resolução com histórico temporal para comprovar o uso consolidado do solo ou demonstrar que a intervenção ocorreu fora do período alegado pela fiscalização.

• Enquadramento da Gravidade e Mitigação: Contestação da dosimetria da multa, demonstrando a ausência de dolo, a boa-fé do autuado, a adoção imediata de medidas corretivas e o enquadramento em atenuantes previstos em lei.

Quem precisa da Defesa de Multa Ambiental?

Este serviço é indispensável para pessoas físicas ou jurídicas que foram autuadas ou notificadas por órgãos de fiscalização federal, estadual ou municipal, tais como:

• Empresas autuadas pela CETESB: Por operação sem licença, lançamento irregular de efluentes, queima de resíduos, emissões atmosféricas acima do limite ou não atendimento de condicionantes;

• Proprietários Rurais autuados pelo IBAMA ou PM Ambiental: Por supressão de vegetação nativa, intervenção em APP, queimadas não autorizadas ou inconsistências apontadas em fiscalizações do CAR;

• Indústrias e Obras Interditadas: Compras ou operações paralisadas por Termos de Embargo que precisam de laudos técnicos para retoma imediata das atividades;

• Empreendimentos Notificados pelo Ministério Público: Que foram chamados para firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou responder a Inquéritos Civis Ambientais.

Não pague multas indevidas nem deixe sua operação parar: O tempo é o fator mais crítico em uma autuação ambiental. Entre em contato imediatamente com a SENDA para que nossa equipe pericial analise o seu Auto de Infração e estruture a melhor estratégia de defesa do seu patrimônio.