Cadastro SP Regula

Na cidade de São Paulo, o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos conta com uma fiscalização municipal rigorosa. Empresas que geram grandes volumes de resíduos não podem utilizar a coleta pública tradicional de lixo e devem, obrigatoriamente, se cadastrar na SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo).

O Cadastro SP Regula é o registro obrigatório para os chamados Grandes Geradores. Ele comprova que o estabelecimento declara corretamente o volume de resíduos produzidos e que contratou empresas privadas (transportadores e destinos finais) devidamente credenciadas na prefeitura para a coleta, transporte e destinação ambientalmente adequada.

O que é analisado e estruturado para o Cadastro na SP Regula?

O processo exige o dimensionamento preciso da geração diária de resíduos e a validação de toda a cadeia de destinação da sua empresa. A equipe da SENDA cuida de todas as etapas operacionais e burocráticas:

• Caracterização e Gravimetria do Resíduo: Medição e cálculo técnico do volume diário gerado no estabelecimento (litros/dia ou kg/dia) para correto enquadramento como Grande Gerador.

• Verificação de Credenciamento dos Parceiros: Auditoria documental dos prestadores de serviço contratados para garantir que tanto o transportador quanto o aterro ou usina de reciclagem possuem cadastro ativo na SP Regula.

• Gestão de Documentação no Sistema Digital: Inserção e validação de contratos, dados cadastrais, Inscrição Municipal (CCM), CNPJ e comprovantes operacionais junto à plataforma municipal.

• Declaração Anual de Resíduos: Estruturação dos relatórios periódicos exigidos para demonstrar a rastreabilidade do lixo descartado.

Quem precisa do Cadastro SP Regula?

O cadastro é obrigatório para todos os estabelecimentos privados localizados no município de São Paulo que se enquadrem nas seguintes condições:

• Geradores de Resíduos Sólidos Urbanos (Classe II): Comércios, indústrias, escritórios, shoppings, supermercados, condomínios comerciais, restaurantes, hotéis e prestadores de serviços que gerem mais de 200 litros (ou 50 kg) por dia de resíduos equivalentes aos domésticos;

• Geradores de Resíduos de Saúde (RSS - Grupo E/A/B): Hospitais, clínicas médicas, veterinárias, consultórios odontológicos e laboratórios que gerem mais de 120 litros por dia de resíduos de saúde;

• Empresas Transportadoras e Destinos Finais: Empresas que prestam serviços de coleta, transporte, tratamento ou disposição de resíduos na capital paulista.

Mantenha sua empresa em dia com a Prefeitura de SP: Evite multas pesadas e o risco de lacração do seu estabelecimento. A SENDA resolve a burocracia da SP Regula para que você mantenha seu foco total na gestão do seu negócio.